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TJMS - 0804090-18.2022.8.12.0008
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros x RONALDO ELIAS PINHEIRO
Advogado: MAAROUF FAHD MAAROUF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMS - 0813029-40.2020.8.12.0110
Partes: RONALDO ELIAS PINHEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMS - 0813029-40.2020.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RONALDO ELIAS PINHEIRO
Advogado: PEDRO NAVARRO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMS - 0806156-19.2023.8.12.0110
Partes: RONALDO ELIAS PINHEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO NAVARRO CORREIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMS - 0810003-58.2025.8.12.0110
Partes: RONALDO ELIAS PINHEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO NAVARRO CORREIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPA - 0868370-74.2018.8.14.0301
Partes: ELIAS PINHEIRO BARBOSA x BANPARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/11/2018
TJPA - 0802323-35.2021.8.14.0133
Partes: AMILSON FERREIRA LOBATO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 10/08/2021
TJPA - 0802323-35.2021.8.14.0133
Partes: VALENTIM ARAUJO RODRIGUES FILHO e outros x POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS GALVAO DA ENCARNACAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 12/07/2024
TJPA - 0011011-49.2011.8.14.0301
Partes: ELIAS PINHEIRO BARBOSA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ADRIANE FARIAS SIMOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/11/2011
TJPA - 0011011-49.2011.8.14.0301
Partes: ELIAS PINHEIRO BARBOSA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/04/2011