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TJMA - 0002313-58.2010.8.10.0056
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x ENVASADORA CEARENSE LTDA - EPP
Advogado: FERNANDA MACHADO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 25/10/2010
TJMA - 0800213-43.2023.8.10.0056
Partes: ANTONIO MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: FERNANDA MACHADO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0001382-41.2015.8.10.0101
Partes: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA x IVALDO NASCIMENTO SILVA
Advogado: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 01/10/2015
TJMA - 0800709-78.2023.8.10.0151
Partes: NELIO DE SOUSA DOMINGUES x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0810042-96.2023.8.10.0040
Partes: ELINALDA ARAUJO COSTA e outros x NELIO DE S DOMINGUES E CIA LTDA e outros
Advogado: OSIEL FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Imperatriz
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMA - 0801569-15.2019.8.10.0056
Partes: FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO x LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: FERNANDA MACHADO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 10/07/2019
TJMA - 0800721-27.2023.8.10.0108
Partes: MANOEL REIS LINDOSO x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: ESTER MOREIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMA - 0801605-56.2023.8.10.0108
Partes: IRENE CLEIA FERREIRA SOUSA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: FERNANDA MACHADO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 28/05/2024
TJMA - 0801702-27.2021.8.10.0108
Partes: ELMADON MOREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: ESTER MOREIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0801702-27.2021.8.10.0108
Partes: ELMADON MOREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 27/02/2023