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TJMG - 2310532-83.2023.8.13.0000
Partes: LUIZ ANTONIO CAUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 2345942-08.2023.8.13.0000
Partes: ERICO MOREIRA DA ROCHA x JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE
Advogado: FABIANO TADEU LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 2333534-82.2023.8.13.0000
Partes: ROBERT BARBOSA DA SILVA x JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 1007543-98.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES
Advogado: IGOR LIMA COUY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 2669341-90.2023.8.13.0000
Partes: ROBERT BARBOSA DA SILVA x JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0086252-34.2017.8.13.0693
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO BENTO SERAFIM
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 0106267-98.2009.8.13.0177
Partes: MARCIO THOMAZ BATISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CINCINNATUS MARONI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMG - 3204304-67.2023.8.13.0000
Partes: MARCOS AURELIO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 3461847-44.2023.8.13.0000
Partes: WARLEY LOPES DE FREITAS x JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE LAGOA SANTA
Advogado: LAIS SIQUEIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 0007157-34.2022.8.13.0707
Partes: GUILHERME FERNANDES DOMINGOS PEREIRA e outros x ROBSON CAMILO DA SILVA e outros
Advogado: EDSON APARECIDO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 29/07/2025