Partes: FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOS x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JORDANE FRANKLIN MORAIS ALVES e outros

Advogado: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOS x DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN

Advogado: GARIAM BARBALHO DO NASCIMENTO LEAO

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE HUMBERTO DE LIMA e outros

Advogado: MARIANA AMARAL DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x AFRANIO REIS CAVALCANTE e outros

Advogado: CHARLES CASAS DE QUADROS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS BOGGIO e outros

Advogado: DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: MARCO ANTONIO SUCAR FILHO e outros

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: ROSANGELA MOURA LUZ DE MATOS e outros

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S.A. e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal