Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIVALDO BARROS FILHO DE SOUZA e outros

Advogado: DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABIANO PEDROSA PEREIRA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ARAIOSES

Advogado: LOUISSE COSTA MEIRELES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

Partes: CLEUDIANA VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE ARAIOSES

Advogado: HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

Partes: MUNICIPIO DE ARAIOSES x CLEUDIANA VIEIRA e outros

Advogado: HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: PEDRO ALVES SEGTOWICH e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: PEDRO ALVES SEGTOWICH e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia