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TJMS - 1403664-73.2025.8.12.0000
Partes: ELISABETE OLIVEIRA SOARES DE CAMARGO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMS - 2000179-16.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA APARECIDA CAPARROZ e outros
Advogado: ROSANGELA DE ANDRADE THOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMS - 1403618-84.2025.8.12.0000
Partes: VALCANAIA & BRUM LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMS - 1403437-83.2025.8.12.0000
Partes: FM MODEL TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMS - 2000150-63.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BAGAGEM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP e outros
Advogado: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMS - 2000237-19.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x GERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado: JANET MARIZA RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMS - 1404579-25.2025.8.12.0000
Partes: VALCANAIA & BRUM LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMS - 1404810-52.2025.8.12.0000
Partes: CLAYSON LUIZ LOPES DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMS - 2000123-80.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x REFRIGERANTES LUANA LTDA
Advogado: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMS - 2000319-50.2025.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PATRICIA MERCES CAPALBO FERREIRA SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/04/2025