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TJRN - 0100229-29.2013.8.20.0147
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL x ELIZEU JALMIR DE MACEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0100229-29.2013.8.20.0147
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO e outros x ELIZEU JALMIR DE MACEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRN - 0100230-14.2013.8.20.0147
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL x LENIVALDO BRASIL FERNANDES
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0808002-28.2020.8.20.5001
Partes: LENIVALDO BRASIL FERNANDES e outros x ELIZAMA GALVAO FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/03/2020
TJRN - 0808002-28.2020.8.20.5001
Partes: ELIZAMA GALVAO FERNANDES e outros x ELIZAMA GALVAO FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRN - 0100491-71.2016.8.20.0147
Partes: MPRN - 1ª PROMOTORIA CANGUARETAMA e outros x LENIVALDO BRASIL FERNANDES
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0100491-71.2016.8.20.0147
Partes: MPRN - 1ª PROMOTORIA CANGUARETAMA e outros x MARIA FERRO PERON e outros
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0831017-60.2019.8.20.5001
Partes: TEREZA CRISTINA DE QUEIROZ e outros x ELIZAMA GALVAO FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/07/2019
TJRN - 0000438-05.2004.8.20.0147
Partes: MPRN - PROMOTORIA PEDRO VELHO e outros x LENIVALDO BRASIL FERNANDES
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0000438-05.2004.8.20.0147
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LENIVALDO BRASIL FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2021