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TJRO - 5013077-55.2025.8.21.0001
Partes: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROSA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: SHERON GUTERRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/08/2025
TJBA - 8003539-14.2024.8.05.0022
Partes: IZABEL ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros
Advogado: PAULO SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 26/03/2024
TJSP - 0038716-02.1984.8.26.0053
Partes: BENEDITO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO PROENCA ALENCAR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/10/2005