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TJMT - 0000981-58.2014.8.11.0098
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO e outros x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 18/09/2014
TJMT - 0000981-58.2014.8.11.0098
Partes: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros x MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: GUSTAVO TOSTES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMT - 0001417-80.2015.8.11.0098
Partes: NATAL GUEDES e outros x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 08/12/2015
TJMT - 0001325-44.2011.8.11.0098
Partes: ANA LUCIA PEDRACA x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMT - 0001292-20.2012.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DONIZETE PEREIRA MARQUES e outros
Advogado: NELSON PEDROSO JUNIOR e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 06/12/2012
TJMT - 0000308-41.2009.8.11.0098
Partes: ANTONIO ODAIR CASAGRANDE x ONOFRE WILLIAM DA COSTA
Advogado: GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 15/05/2009
TJMT - 1000710-56.2019.8.11.0098
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO x MARCELINO ALVES DE JESUS
Advogado: MILTON CHAVES LIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMT - 1000709-71.2019.8.11.0098
Partes: MARCELA SANTOS BRAGA x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: MILTON CHAVES LIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMT - 1000711-41.2019.8.11.0098
Partes: MARIA BERNADETE DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: MILTON CHAVES LIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMT - 0001350-18.2015.8.11.0098
Partes: ILSON JOSE JUSTO DA SILVA x GENY SOARES DOS SANTOS
Advogado: ANDERSON ROGERIO GRAHL e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 26/11/2015