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TJMG - 0098977-79.2014.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CREI TOBIAS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRN - 0817338-90.2019.8.20.5001
Partes: VILMA LEITE DA NOBREGA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRN - 0817338-90.2019.8.20.5001
Partes: JOSE RONALDO GUEDES DE MOURA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/02/2020
TJRN - 0816492-34.2023.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA SOARES DA COSTA LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRN - 0816492-34.2023.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA SOARES DA COSTA LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRN - 0800265-71.2020.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA SOARES DA COSTA LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/01/2020
TJRN - 0800265-71.2020.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA SOARES DA COSTA LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/02/2024
TJRN - 0822370-76.2019.8.20.5001
Partes: EDIGELSA MEDEIROS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIOGENES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/05/2019
TJRN - 0853835-98.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0805598-62.2024.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA SOARES DA COSTA LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/01/2024