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TJSP - 0003085-26.2013.8.26.0038
Partes: JOAO GILBERTI COLOMBINI BAPTISTELLA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Advogado: IZAEL BARBALHO DE MELO e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 02/04/2013
TJSP - 0003737-23.2025.8.26.0038
Partes: JOSE ROBERTO CAETANO x MUNICIPIO DE ARARAS
Advogado: AUDIE LORENVAL FIORAMONTE e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 19/11/2009
TJSP - 1006048-04.2024.8.26.0038
Partes: JUIZO EX OFFICIO x LUCIANA VALENTINA ALVES GALANTE
Advogado: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciana Almeida Prado Bresciani
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSP - 0000954-92.2024.8.26.0038
Partes: ALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e outros
Advogado: JURANDIR CARNEIRO NETO e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 19/01/2010
TJSP - 0000531-80.1997.8.26.0038
Partes: TEXTIL LUDOVICO LAGAZZI SA x FUNDO DE INVESTIMENO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTI CARTEIRA e outros (TERCEIRO)
Advogado: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 18/04/1997
TJSP - 0009371-59.2009.8.26.0038
Partes: ALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Advogado: JURANDIR CARNEIRO NETO e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 18/02/2010
TJMS - 0802997-49.2024.8.12.0008
Partes: MARCELO BRAGIONN x LUIZ ANTONIO DE FREITAS e outros
Advogado: RONALDO FARO CAVALCANTI
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMS - 0831060-76.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CORUMBA/MS x LUIZ ANTONIO DE FREITAS
Advogado: MARCELLO HENRIQUE GALHARTE
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMG - 0291460-47.2023.8.13.0000
Partes: ANTONIO DE FREITAS CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCIO MARTINS MARANO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMG - 0291460-47.2023.8.13.0000
Partes: ANTONIO DE FREITAS CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL FERNANDES NATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/04/2025