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TJMG - 5000238-61.2022.8.13.0377
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO x MESSIAS DE PAULO RIBEIRO
Advogado: MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMG - 0033311-36.2014.8.13.0395
Partes: MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA x ANTONIO MATTOS LOPES
Advogado: LUIZ GONZAGA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 01/10/2020
TJMG - 5000338-50.2021.8.13.0377
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO x FLAVIO HUEBRA KLEM e outros
Advogado: MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 0008662-77.2005.8.13.0312
Partes: ELIANE MAGALHAES FERNANDES DUTRA e outros x MUNICIPIO DE IPANEMA e outros
Advogado: ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMG - 0796005-06.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PATRICK LANDER SPINOLA HERINGER e outros
Advogado: ANTONIO HENRIQUE PORTES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMG - 5001065-44.2020.8.13.0312
Partes: EUNICE RODRIGUES DE ABREU x MUNICIPIO DE IPANEMA
Advogado: LUCIANA PAULA DE SALLES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 5005893-60.2022.8.13.0394
Partes: JAQUELINE FRANCELE DE CARVALHO e outros x COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO
Advogado: STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0023861-98.2016.8.13.0395
Partes: VALDIMIR ROELA DA SILVA JUNIOR x MUNICIPIO DE MARTINS SOARES
Advogado: REGIANE REZENDE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 0037685-56.2018.8.13.0395
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE MARTINS SOARES
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 2524027-50.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ACACIO REIS DE SA e outros
Advogado: STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 20/10/2022