Partes: POSTO DA TAMARINEIRA LTDA x LEANDRO DA COSTA BARBOSA

Advogado: FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA. e outros x MARCELO GALVAO DE CASTRO

Advogado: FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MUNICIPIO DE TAIPU e outros x CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

Advogado: MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Partes: NORTH LINK BRAZIL LTDA x (RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros

Advogado: MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SPAL IND BRAS BEB S/A e outros

Advogado: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: SPAL IND BRAS BEB S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos