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TJMG - 0037961-58.1995.8.13.0245
Partes: FRIGORIFICO TEIXEIRA LTDA e outros x SUELY ROSANGELA TEIXEIRA e outros
Advogado: AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMG - 0197917-80.2013.8.13.0245
Partes: MARCELE ANDREA CARVALHO e outros x OCTAVIO MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros
Advogado: MARCO TULIO FONSECA FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0138698-15.2004.8.13.0452
Partes: INFRATER ENGENHARIA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/01/2022
TJPB - 0872739-18.2024.8.15.2001
Partes: MARIA NAZINHA LACERDA NETA x IDEAL INVEST S.A
Advogado: LIDIANI MARTINS NUNES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMG - 5034415-48.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO e outros x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE M G e outros
Advogado: BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5034415-48.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE M G e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 5034415-48.2019.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO x MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMG - 6095834-91.2015.8.13.0024
Partes: MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI e outros x MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI e outros
Advogado: SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6095834-91.2015.8.13.0024
Partes: MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/09/2015
TJMT - 1003645-96.2020.8.11.0013
Partes: MARIA APARECIDA NATO LACERDA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 24/09/2020