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TJPA - 0015497-72.2014.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/04/2014
TJPA - 0001682-81.2017.8.14.0081
Partes: MUNICIPIO DE BUJARU x MIGUEL BERNARDO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bujaru
Ajuizamento: 02/05/2017
TJPA - 0800121-36.2021.8.14.0020
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 11/06/2021
TJPA - 0800282-18.2017.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x BAXTER HOSPITALAR LTDA e outros
Advogado: BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 11/01/2017
TJPA - 0800059-41.2021.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EUDILENE NUNES DA CUNHA e outros
Advogado: JOSE FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 01/08/2023
TJPA - 0800499-27.2021.8.14.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCIANO LACERDA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ruropolis
Ajuizamento: 16/08/2021
TJPA - 0000885-42.2019.8.14.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 07/02/2019
TJPA - 0000905-33.2019.8.14.0047
Partes: IBAMA e outros x WANTUIL DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 07/02/2019
TJPA - 0001625-03.2014.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x VICENTE LIMA DA SILVA
Advogado: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 05/05/2014
TJPA - 0801224-55.2021.8.14.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOSE DALMO ZANI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 20/09/2021