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TJPA - 0001829-65.2014.8.14.1875

Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Termo Judiciario

Ajuizamento: 20/05/2014

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TJPA - 0800375-02.2023.8.14.1875

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS x FIS COMERCIAL LTDA

Advogado: ALESSANDRO DIAS GRADIM e outros

1ª instância - Termo Judiciario

Ajuizamento: 31/08/2023

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TJPA - 0800375-02.2023.8.14.1875

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS e outros x FIS COMERCIAL LTDA

Advogado: RAFAEL WILSON DIAS GRADIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0000211-43.2007.8.14.0093

Partes: SIMONE COSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Termo Judiciario

Ajuizamento: 01/02/2022

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TJPA - 0000211-43.2007.8.14.0093

Partes: SIMONE COSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS e outros

Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 13/04/2022

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TJPA - 0000159-13.2008.8.14.0093

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS e outros x LUCIANO ANTONIO DA CRUZ BRITO

Advogado: ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Ajuizamento: 29/05/2024

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TJPA - 0000159-13.2008.8.14.0093

Partes: LUCIANO ANTONIO DA CRUZ BRITO x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

Advogado: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR e outros

1ª instância - Termo Judiciario

Ajuizamento: 30/05/2022

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TJPA - 0004085-39.2018.8.14.1875

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS x LUCIANO ANTONIO DA CRUZ BRITO

Advogado: ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA e outros

1ª instância - Termo Judiciario

Ajuizamento: 30/03/2022

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TJPA - 0004085-39.2018.8.14.1875

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS e outros x LUCIANO ANTONIO DA CRUZ BRITO

Advogado: ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Ajuizamento: 09/04/2024

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TJPA - 0800001-88.2020.8.14.1875

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS e outros x ANTONIO MENEZES NASCIMENTO DAS MERCES e outros

Advogado: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Ajuizamento: 04/09/2025

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