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TJMA - 0804579-43.2017.8.10.0022
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros x ROSA HILDA DE SOUSA BAPTISTA
Advogado: CLEBER SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0800411-03.2022.8.10.0093
Partes: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - COMPANHIA AUTONOMA DE AGUAS, ESGOTOS E SANEAMENTO (CAESI) x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0801233-81.2017.8.10.0023
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x FRANCISCA CONCEICAO DE ABREU GOMES
Advogado: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 11/05/2017
TJMA - 0001023-52.2014.8.10.0093
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x ZARUKY IND E COM DE CONFECOES LTDA e outros
Advogado: CLEBER SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 26/11/2014
TJMA - 0000303-61.2009.8.10.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS FERNANDES DOS REIS
Advogado: PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 27/01/2009
TJMA - 0804166-30.2017.8.10.0022
Partes: BENILDA LUSQUINHO MORAIS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: ALLINE DE LIMA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0804166-30.2017.8.10.0022
Partes: BENILDA LUSQUINHO MORAIS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMA - 0803500-29.2017.8.10.0022
Partes: RIVENILDO ALVES SANTOS x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMA - 0802950-97.2018.8.10.0022
Partes: EDIGLE BEZERRA DE LIMA PINHEIRO x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMA - 0805247-14.2017.8.10.0022
Partes: LEILA BARBOSA VIEIRA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 21/09/2020