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TJMG - 5131747-49.2018.8.13.0024
Partes: MARIA DE FATIMA DOS REIS x ALEXANDRE CARDOSO
Advogado: RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMG - 5000117-62.2019.8.13.0175
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAVES
Advogado: IZABELLA PIRES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0771206-93.2023.8.13.0000
Partes: RONALD OTONI AMORIM e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5071883-51.2016.8.13.0024
Partes: JOSE PETRONIO DE NAZARETH e outros x IRANY BIZINOTO DOS REIS e outros
Advogado: BIANCA VIRGINIA M. DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5005582-91.2017.8.13.0702
Partes: EDIMA DE OLIVEIRA ROSA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEANDRO ARAUJO LUCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 2673144-19.2008.8.13.0223
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS e outros x ESTAO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAELLA BARBOSA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 13/01/2017
TJMG - 0082269-50.2015.8.13.0223
Partes: HILDA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5007452-38.2021.8.13.0313
Partes: ANTONIA ANDRADE VIANA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5007137-38.2018.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANGELITA PERACIO COSTA
Advogado: RODRIGO SANTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0165366-79.2019.8.13.0231
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024