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TJMA - 0806928-46.2021.8.10.0000
Partes: REGINETHE STELLA RIOS DAMAZIO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0807024-61.2021.8.10.0000
Partes: AFONSO CELSO MATOS NEVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMA - 0806176-37.2022.8.10.0001
Partes: RENATA CAMPELO COIMBRA NUNES FREIRE x RAIMUNDO NONATO SERRA CAMPOS FILHO e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 01/06/2025
TJMA - 0806176-37.2022.8.10.0001
Partes: RENATA CAMPELO COIMBRA NUNES FREIRE x RAIMUNDO NONATO SERRA CAMPOS FILHO e outros
Advogado: SIRGENE RODRIGUES SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0016363-36.2005.8.10.0001
Partes: CLAUDIA MARIA IRINEU SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2005
TJMA - 0044491-51.2014.8.10.0001
Partes: LUIZA SOARES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMA - 0044491-51.2014.8.10.0001
Partes: LUIZA SOARES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2014
TJMA - 0042522-35.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIO BRENO VITORIANO FRANCA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMA - 0042522-35.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIO BRENO VITORIANO FRANCA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMA - 0049893-84.2012.8.10.0001
Partes: MARIA ELENEUSA DA SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2012