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TJMA - 0814996-59.2021.8.10.0040
Partes: REGINA DE SOUSA SOARES DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0816559-93.2018.8.10.0040
Partes: REJANE MONTEIRO SILVA PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 13/12/2018
TJMA - 0816559-93.2018.8.10.0040
Partes: MARIA DE JESUS BORGES DA SILVA VIANA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0802170-98.2021.8.10.0040
Partes: MARIA NILZELIA DE SOUSA MOURA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0802170-98.2021.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros x SHYRLENE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMA - 0809671-69.2022.8.10.0040
Partes: REGINA DE SOUSA SOARES DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMA - 0809671-69.2022.8.10.0040
Partes: REGINA DE SOUSA SOARES DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0809055-60.2023.8.10.0040
Partes: REGINA DE SOUSA SOARES DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0809055-60.2023.8.10.0040
Partes: REGINA DE SOUSA SOARES DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/11/2024
TJAP - 0059904-96.2025.8.04.1000
Partes: SILVIA REGINA DE SOUSA DOS SANTOS x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ANNY WALESKA SOUZA LEITE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/03/2025