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TJMG - 0030216-79.2016.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 0155326-81.2013.8.13.0317
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUELY SANDRA DE FREITAS VILARINO
Advogado: MATEUS ANDRADE NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 5000432-98.2020.8.13.0355
Partes: LORENA VIANA DA SILVA x EUDES FERREIRA BARBOSA e outros
Advogado: LEANDRO CARLOS PEREIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 5000763-12.2019.8.13.0486
Partes: EMERSON DE CARVALHO ANDRADE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMG - 5021989-24.2022.8.13.0145
Partes: DIONANTHAN GOMES MIRANDA x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECOM e outros
Advogado: DIEGO DE ASSIS CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 0024351-90.2018.8.13.0447
Partes: VALDECI JUSTINO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: WENDERSON GONZAGA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMG - 0078341-07.2014.8.13.0521
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMG - 5007686-93.2016.8.13.0313
Partes: VIVIANE PACHECO PORTO TOMAZ e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMG - 0005511-02.2014.8.13.0082
Partes: MARIA DAS GRACAS DE JESUS x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Advogado: ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 0396418-84.2023.8.13.0000
Partes: MARIA AUXILIADORA DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 15/05/2025