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TJPA - 0007875-25.2003.8.14.0301
Partes: ROSANA PINTO CHAVES x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/08/2004
TJRJ - 0132536-12.1996.8.19.0001
Partes: HELIO FERNANDO BRAEM E OUTROS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/03/1998
TJRJ - 0047421-78.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 21/06/2023
TJRJ - 0101335-57.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROSA MARIA PINTO BRAEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRR - 0002064-45.2015.8.22.0009
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROSANA RODRIGUES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 28/05/2015
TJRR - 0002064-45.2015.8.22.0009
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROSANA RODRIGUES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 18/11/2021
TJPA - 0800681-03.2023.8.14.0086
Partes: NILTON ROCHA DOS SANTOS x ROSANA BERNARDO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Juruti
Ajuizamento: 27/05/2023
TRF1 - 0001138-36.2012.4.01.3906
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEIREIRA GP LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001430-21.2012.4.01.3906
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROSANA FERREIRA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0013538-37.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROSANA FERREIRA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024