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TJPE - 0000003-16.2019.8.16.0115
Partes: SAMOEL LEMOS PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Simone Cherem Fabricio de Melo
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMT - 1022422-74.2022.8.11.0041
Partes: SAMUEL LEMES LIMA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROGERIO BRUNO FERREIRA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2022
TJMT - 1023462-88.2020.8.11.0000
Partes: GIOVANE BARBOSA ARAGAO e outros x GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMT - 1000432-07.2021.8.11.0059
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO x BRUNO BARBOSA PEREIRA
Advogado: ADAO DELGADO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Ajuizamento: 08/02/2021
TJMT - 1049855-76.2022.8.11.0001
Partes: SAMUEL LEMES LIMA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1049855-76.2022.8.11.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SAMUEL LEMES LIMA
Advogado: GUSTAVO LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Junior
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMT - 1001325-27.2023.8.11.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUCAS DE SOUZA CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Ajuizamento: 08/04/2023
TJMT - 1002337-76.2023.8.11.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GILMAR FEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 1003500-91.2023.8.11.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DOUGLAS DE OLIVEIRA PAULA
Advogado: HELIEZER TESSELE DUTRA
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMT - 1022422-74.2022.8.11.0041
Partes: SAMUEL LEMES LIMA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROGERIO BRUNO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/09/2025