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TJRJ - 0090913-89.2012.8.19.0038
Partes: OS MESMOS x JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/04/2022
TJRJ - 0119230-05.2009.8.19.0038
Partes: HERCILIO FRANCISCO DE CAMPOS e outros x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/07/2016
TJRJ - 0016062-16.2011.8.19.0038
Partes: OS MESMOS x PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA REP/P/S/PAI RICARDO GOMES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/11/2015
TJRJ - 0080120-57.2013.8.19.0038
Partes: THAYANE PAULA LIMA MARTINS x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0045094-61.2014.8.19.0038
Partes: MARIA JOSE MALHEIROS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRJ - 0801665-85.2025.8.19.0212
Partes: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS e outros
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 01/03/2025
TJRJ - 0040198-91.2022.8.19.0038
Partes: RAQUEL GOMES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/05/2025
TJRJ - 0502638-19.2015.8.19.0001
Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024