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TJMT - 0006636-35.2010.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x HORIZONTE ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: CIBELIA MARIA LENTE DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMT - 1002066-37.2020.8.11.0006
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e outros x GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA e outros
Advogado: ARTHUR PEREIRA CAIXETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 4 - Turma 1 da Camara de Cooperacao
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMT - 1022566-40.2023.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE PEREIRA e outros
Advogado: WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Camara Temporaria
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMT - 1003719-11.2019.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x PIO MARIO OLIVEIRA e outros
Advogado: ELEN SANTOS ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMT - 1000034-93.2019.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x COM TIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1002490-50.2018.8.11.0006
Partes: DANYELLA RODRIGUES DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE CACERES
Advogado: WILLIAN CEZAR NONATO DA COSTA e outros
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 07/06/2018
TJMT - 1007505-24.2023.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x EUDES AUGUSTO FANAIA
Advogado: WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMT - 1007411-76.2023.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x ODINEL ALVES DOS SANTOS
Advogado: WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMT - 1008181-74.2020.8.11.0006
Partes: MARINA DE FATIMA SOUZA x MUNICIPIO DE CACERES - MT
Advogado: SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMT - 1004494-89.2020.8.11.0006
Partes: JONESIA POUSO GRACIOLI x MUNICIPIO DE CACERES
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2025