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TJSP - 1502011-59.2025.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x AYSLAN LOURENCO e outros
Advogado: LEONARDO DE MOURA ALVARES e outros
1ª instância - 01 Criminal de Campinas
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 0576458-29.2014.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 12/08/2019
TJSC - 0302318-84.2017.8.24.0019
Partes: TRANSPORTES RODO CALVI LTDA - ME x JESSICA S.ARAUJO e outros
Advogado: LESLEI SIMON e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJRJ - 0025139-63.2025.8.19.0004
Partes: ALESSANDRA CASTILHO MARTINS GONCALVES e outros x FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara de Familia
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMS - 0007980-95.2018.8.12.0021
Partes: DANIEL FERREIRA VARGENS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMS - 0007980-95.2018.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DANIEL FERREIRA VARGENS
Advogado: TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/11/2018