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TJMA - 0824555-26.2022.8.10.0001
Partes: ELDILENE LOPES SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0824555-26.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELDILENE LOPES SILVA
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0825153-77.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0825170-16.2022.8.10.0001
Partes: JONILSON ANTONIO COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0825170-16.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JONILSON ANTONIO COSTA
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0824851-48.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DAS DORES MENDES LISBOA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0824839-34.2022.8.10.0001
Partes: ANTONIO NARCISIO PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0824839-34.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO NARCISIO PINHEIRO
Advogado: ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0825148-55.2022.8.10.0001
Partes: SANDRA FERNANDES BARBOSA NONATO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0825148-55.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SANDRA FERNANDES BARBOSA NONATO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2023