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TJPA - 0903483-16.2023.8.14.0301

Partes: JENA DE JESUS JOSE FARIAS x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 08/11/2023

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TJPA - 0817605-56.2023.8.14.0000

Partes: DESEMBARGADORA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e outros x DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN e outros

Advogado: ROMULO PALHETA LEMOS MOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Ajuizamento: 15/02/2024

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TJPA - 0003198-63.2014.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA e outros

Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 13/03/2025

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TJPA - 0003198-63.2014.8.14.0301

Partes: GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA x ESTADO DO PARA

Advogado: NESTOR SERGIO LOBO NOBRE e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 20/01/2014

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TJPA - 0838950-82.2022.8.14.0301

Partes: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Ajuizamento: 01/07/2024

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TJPA - 0838950-82.2022.8.14.0301

Partes: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA x JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO e outros

Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 20/04/2022

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TJPA - 0801940-90.2023.8.14.0067

Partes: PATRICIA DIAS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MOCAJUBA

Advogado: MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar

Ajuizamento: 03/09/2025

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TJPA - 0801940-90.2023.8.14.0067

Partes: PATRICIA DIAS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MOCAJUBA

Advogado: MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS e outros

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

Ajuizamento: 15/11/2023

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TJPA - 0800523-68.2024.8.14.0067

Partes: MUNICIPIO DE MOCAJUBA e outros x NARLON COSTA MAURICIO

Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

Ajuizamento: 27/03/2024

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TJPA - 0800523-68.2024.8.14.0067

Partes: MUNICIPIO DE MOCAJUBA e outros x NARLON COSTA MAURICIO

Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 03/06/2025

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