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TJPA - 0903483-16.2023.8.14.0301
Partes: JENA DE JESUS JOSE FARIAS x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/11/2023
TJPA - 0817605-56.2023.8.14.0000
Partes: DESEMBARGADORA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e outros x DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN e outros
Advogado: ROMULO PALHETA LEMOS MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/02/2024
TJPA - 0003198-63.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA e outros
Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJPA - 0003198-63.2014.8.14.0301
Partes: GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: NESTOR SERGIO LOBO NOBRE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/01/2014
TJPA - 0838950-82.2022.8.14.0301
Partes: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/07/2024
TJPA - 0838950-82.2022.8.14.0301
Partes: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA x JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO e outros
Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/04/2022
TJPA - 0801940-90.2023.8.14.0067
Partes: PATRICIA DIAS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MOCAJUBA
Advogado: MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0801940-90.2023.8.14.0067
Partes: PATRICIA DIAS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MOCAJUBA
Advogado: MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Ajuizamento: 15/11/2023
TJPA - 0800523-68.2024.8.14.0067
Partes: MUNICIPIO DE MOCAJUBA e outros x NARLON COSTA MAURICIO
Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Ajuizamento: 27/03/2024
TJPA - 0800523-68.2024.8.14.0067
Partes: MUNICIPIO DE MOCAJUBA e outros x NARLON COSTA MAURICIO
Advogado: ANDREA DOS SANTOS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 03/06/2025