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TJMA - 0864014-45.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO FRANCISCO MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2016
TJMA - 0864014-45.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO FRANCISCO MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0832379-41.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO FRANCISCO MATOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2019
TJRS - 0814520-51.2021.8.23.0010
Partes: ANTONIO LIMA SOUSA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0814520-51.2021.8.23.0010
Partes: JANIVAL DOS SANTOS e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ELIONE GOMES BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2021
TJRR - 7063616-03.2021.8.22.0001
Partes: ANTONIO DE MATOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALLAN ALMEIDA COSTA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/10/2021
TJRR - 7031785-97.2022.8.22.0001
Partes: ANTONIO DE MATOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALLAN ALMEIDA COSTA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/05/2022
TJRR - 0052343-40.2007.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WLAMIL MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 19/03/2007
TJMT - 0003869-89.2018.8.11.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO ALMEIDA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMT - 0000820-84.2011.8.11.0023
Partes: LUCIANO VIEIRA ALBUQUERQUE x ISIDORO CELSO DOS SANTOS e outros
Advogado: ELISANDRO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 02/05/2011