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TRF1 - 1000840-65.2018.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SAO CARLOS LTDA
Advogado: FRANCISCO EVERTON ZEFERINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 27/01/2021
TRF1 - 1000840-65.2018.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SAO CARLOS LTDA
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 05/09/2018
TRF1 - 1000078-83.2017.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SUPERMERCADO COMPERFRUTAS LTDA e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000078-83.2017.4.01.3502
Partes: AUTO POSTO CASTRO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 15/03/2017
TRF1 - 1000058-92.2017.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x M M ELETRO-DOMESTICO LTDA - EPP
Advogado: DANIEL PUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000058-92.2017.4.01.3502
Partes: M M ELETRO-DOMESTICO LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 14/03/2017
TRF1 - 1000707-23.2018.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x POSTO ITIQUIRA LTDA - ME
Advogado: IGOR BARBOSA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/11/2019
TRF1 - 1000707-23.2018.4.01.3502
Partes: POSTO ITIQUIRA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: TERENCE ZVEITER e outros
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 09/08/2018
TRF1 - 1002275-06.2020.4.01.3502
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAROLINE PERES RIBEIRO MORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/03/2021
TRF1 - 1002275-06.2020.4.01.3502
Partes: KRP TRANSPORTES EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO URANY DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 30/04/2020