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TRF1 - 0020279-12.2009.4.01.3400
Partes: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2009
TRF1 - 1040316-81.2025.4.01.3400
Partes: FARGOS COMERCIO DISTRIBUICAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: LARISSA MARIA LIMA FREITAS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 1019119-75.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PANTANAL-VEICULOS LTDA
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF1 - 1019119-75.2022.4.01.3400
Partes: PANTANAL-VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2022
TRF1 - 1115387-60.2023.4.01.3400
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 1115387-60.2023.4.01.3400
Partes: PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1047426-34.2025.4.01.3400
Partes: CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO MEDICO EXPERIMENTAL 165DF LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 1047426-34.2025.4.01.3400
Partes: CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO MEDICO EXPERIMENTAL 165DF LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1049936-20.2025.4.01.3400
Partes: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 0028659-87.2010.4.01.3400
Partes: INTERLAGES INDUSTRIA DE PREMOLDADOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2010