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TJRJ - 0824790-33.2025.8.19.0002
Partes: SONIA MARIA RIBEIRO DO VALLE x DETRAN/MG (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS) e outros
Advogado: PIETRO DO VALLE MALAMACE REZENDE
1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMS - 0804160-39.2021.8.12.0018
Partes: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: FELIPE MARCELO GIMENEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 17/03/2025
TJES - 5002663-15.2023.8.08.0038
Partes: MARCOS VINICIUS HOFFMAN CREMASCO x TERCEIRO DESCONHECIDO/AUSENTE e outros
Advogado: PATRICIA VIDOTTO HOFFMAN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Nova Venecia
Ajuizamento: 09/08/2024
TJMG - 5000965-75.2023.8.13.0024
Partes: MARCELO LOPES DE ASSIS x AUTORIO VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros
Advogado: SEBASTIAO LIMA PASCOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 0025494-90.2018.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDO CESAR SILVA LAGE
Advogado: PAULO MURILO ALVES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 04/03/2024
TJPA - 0801638-82.2022.8.14.0039
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMG - 5045321-92.2022.8.13.0024
Partes: EDUARDO RAIMUNDO DE CASTRO JUNIOR x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAQUEL GUEDES MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMG - 6140227-04.2015.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE CICLOMOTORES DE UBA E REGIAO x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 6140227-04.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE CICLOMOTORES DE UBA E REGIAO
Advogado: ISABELLE VILLACA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6083207-55.2015.8.13.0024
Partes: HARLEY CESAR CAMARGO RAPOSO e outros x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2015