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TJSC - 5006956-38.2019.8.24.0033
Partes: LUCAS CARLOS DA SILVA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: ANDERSON CARLOS DEOLA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 24/05/2024
TJSC - 5021170-29.2022.8.24.0033
Partes: ALLAN ANDREY REIS DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 28/02/2024
TJSC - 5012840-43.2022.8.24.0033
Partes: MAYCKON OTAVIO PEREIRA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5012862-04.2022.8.24.0033
Partes: DINAIR MARIA DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: DIOGO VITOR PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5021668-28.2022.8.24.0033
Partes: JOANDSON JAIRO LIMA DA SILVA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5021933-30.2022.8.24.0033
Partes: LORENI LUIZ x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5021952-36.2022.8.24.0033
Partes: OSVALDO FONTENELE x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5022014-76.2022.8.24.0033
Partes: SALETE APARECIDA FORTUNA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5009393-32.2022.8.24.0135
Partes: FRANCISCO TONET x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5009446-13.2022.8.24.0135
Partes: MAURO SERGIO VIANA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023