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TJPA - 0008886-40.2013.8.14.0301
Partes: LUZAIR ANTONIO MENDONCA PEREIRA x TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/03/2014
TJPA - 0008886-40.2013.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA x LUZAIR ANTONIO MENDONCA PEREIRA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPA - 0035601-22.2013.8.14.0301
Partes: VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO e outros x WELINTON LUIZ COSTA JUNIOR e outros
Advogado: MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/07/2013
TJPA - 0007194-50.2006.8.14.0301
Partes: MARIA ELISETE VERAS SARAIVA x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/04/2006
TJPA - 0027303-85.2006.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES e outros
Advogado: ALBERTO LOPES MAIA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2013
TJPA - 0800551-72.2016.8.14.0954
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO WILLDNEI FIGUEIREDO DA ROSA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 16/04/2018
TJPA - 0800551-72.2016.8.14.0954
Partes: FRANCISCO WILLDNEI FIGUEIREDO DA ROSA x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0001197-19.2006.8.14.0000
Partes: WENDER DE JESUS VASCONCELOS NONATO x SECRETARIA EXECUTIVA FAZENDA ESTADO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/03/2009
TJPA - 0804434-07.2020.8.14.0301
Partes: HEITOR CARLOS BARATA JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2020
TJPA - 0804434-07.2020.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x HEITOR CARLOS BARATA JUNIOR
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 14/01/2021