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TJMG - 0035186-30.2014.8.13.0431
Partes: SEBASTIAO MACHADO RAMOS x MUNICIPIO MONTE CARMELO
Advogado: MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 0033245-50.2011.8.13.0431
Partes: EDUARDO CARLOS DE ANDRADE e outros x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado: JOSE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 0012160-61.2018.8.13.0431
Partes: DERLAN DIAS VIEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMG - 0044548-85.2016.8.13.0431
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MATHEUS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLAUDINEI ALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMG - 0010871-25.2020.8.13.0431
Partes: FELIPE DOS SANTOS DE MELO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0028680-09.2012.8.13.0431
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WENDELL PIRES DE OLIVEIRA
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMG - 0014928-33.2013.8.13.0431
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JONATHAN GAMA SILVA e outros
Advogado: KELEN VIANA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0020955-22.2019.8.13.0431
Partes: HECTOR BRENNO DA SILVA BOAVENTURA CHAVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMG - 0071888-89.2023.8.13.0000
Partes: WELITON DA CRUZ CANTUARIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLAUDINEI ALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0013198-40.2020.8.13.0431
Partes: LUIZ CARLOS ANSELMO DE MOURA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 13/07/2022