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TJMA - 0819715-12.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMA - 0802148-68.2018.8.10.0000
Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 27/03/2018
TJMA - 0852238-72.2021.8.10.0001
Partes: SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: RHENAN BARROS LINHARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0802242-37.2021.8.10.0153
Partes: RESIDENCIAL GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: RICARDO PINTO ARAGAO
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0044004-86.2011.8.10.0001
Partes: GAFISA S/A. e outros x MARIO PEREIRA NUNES e outros
Advogado: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2015
TJMA - 0044004-86.2011.8.10.0001
Partes: GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MARIO PEREIRA NUNES e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 20/04/2020
TJMA - 0044004-86.2011.8.10.0001
Partes: MARIO PEREIRA NUNES e outros x MARIO PEREIRA NUNES e outros
Advogado: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2015
TJMA - 0016674-17.2011.8.10.0001
Partes: SALMITO DE ALMEIDA FILHO x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2011
TJMA - 0016674-17.2011.8.10.0001
Partes: GAFISA S/A. e outros x SALMITO DE ALMEIDA FILHO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0016674-17.2011.8.10.0001
Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x SALMITO DE ALMEIDA FILHO
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/06/2017