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TJAP - 0605020-39.2017.8.04.0001

Partes: AXES SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A TELEBRAS

Advogado: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Claudio Cesar Ramalheira Roessing

Ajuizamento: 20/09/2023

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TJDFT - 0715074-47.2024.8.07.0000

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Advogado: PAULA MENNA BARRETO MARQUES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 05/08/2025

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TJPA - 0800131-93.2020.8.14.0027

Partes: LC VIRTUAL NET LTDA x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

Advogado: JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA e outros

1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio

Ajuizamento: 03/06/2020

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TJPI - 0001123-57.2023.8.17.8221

Partes: CONDOMINIO CUPE DA RESERVA IPOJUCA x RISOLEIDE MARIA DOS SANTOS

Advogado: RODRIGO BARROS GOMINHO ROSA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Ajuizamento: 10/08/2023

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TJPI - 0000204-26.2022.8.17.3170

Partes: CICERA MARIA DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIPAPA - QUIPAPAPREV

Advogado: ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quipapa

Ajuizamento: 30/03/2022

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TJPR - 0002431-02.2020.8.18.0140

Partes: VHYRNA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: PATRICIA BARBOSA ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins

Ajuizamento: 23/01/2025

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TJPR - 0839402-11.2024.8.18.0140

Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC e outros x FRANCISCO BRUNO SILVA LIMA e outros

Advogado: WESLEY DE CARVALHO VIANA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal

Ajuizamento: 10/09/2024

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TJPR - 0002431-02.2020.8.18.0140

Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC. e outros x GABRIEL XAVIER SOUSA DOS SANTOS e outros

Advogado: JULIO CESAR MAGALHAES SILVA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal

Ajuizamento: 01/07/2020

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TJAL - 0700275-68.2024.8.02.0022

Partes: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE MATA GRANDE

Advogado: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

Ajuizamento: 22/03/2024

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TJAL - 0700313-80.2024.8.02.0022

Partes: ADENILDA MARIA GOMES e outros x MUNICIPIO DE MATA GRANDE

Advogado: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

Ajuizamento: 04/04/2024

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