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TJSP - 1002372-44.2023.8.26.0568
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1002372-44.2023.8.26.0568
Partes: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Ajuizamento: 19/04/2023
TJSP - 1004351-41.2023.8.26.0568
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL x ABENGOA BIOENERGIA AGRICOLA BRASIL
Advogado: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Ajuizamento: 27/06/2023
TJSP - 1000708-19.2015.8.26.0063
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e outros
Advogado: WALTER JOSE RINALDI FILHO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Ajuizamento: 17/08/2015
TJSP - 0000580-61.2025.8.26.0549
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Ajuizamento: 13/12/2010
TJSP - 1000542-45.2024.8.26.0459
Partes: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - Foro 2 - Nucleo 4.0_Unidade 2 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 0005298-48.2002.8.26.0116
Partes: FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO e outros x SONIA DENISE ALHANAT DIAS DE SOUZA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - Saf de Campos do Jordao
Ajuizamento: 21/08/2002
TJSP - 1010085-97.2022.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x BODEGAS DE LOS ANDES COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 2076101-41.2022.8.13.0000
Partes: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 5026348-26.2021.8.13.0024
Partes: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 17/08/2022