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TJSC - 5008398-67.2022.8.24.0022

Partes: MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC x JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

Ajuizamento: 27/06/2025

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TRF1 - 0041456-69.2004.4.01.3800

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Ajuizamento: 28/10/2024

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TRF1 - 0006152-91.2009.4.01.3813

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANTONIO GONCALVES MARQUES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

Ajuizamento: 03/09/2024

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TRF1 - 0005573-17.2007.4.01.3813

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

Ajuizamento: 26/11/2024

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TRF1 - 0002205-49.2011.4.01.3816

Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

Ajuizamento: 11/03/2011

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TRF1 - 0012273-04.2010.4.01.3813

Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

Ajuizamento: 14/03/2011

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TJMG - 0021784-81.2014.8.13.0009

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Formosas

Ajuizamento: 19/05/2023

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TJPE - 0022423-47.2011.8.16.0001

Partes: OSMAR GARCIA e outros x BANCO BANESTADO S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

Ajuizamento: 03/05/2011

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TJSP - 0537203-51.2009.8.26.0477

Partes: FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE e outros x SILVIA LEITE E SILVA GOULART

Advogado: JOSUE CORDEIRO ALIPIO

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

Ajuizamento: 30/12/2009

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TJBA - 0005937-56.2025.8.05.0274

Partes: JOAO FERNANDES DOS SANTOS x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 21/05/2025

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