Partes: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO x MUNICIPIO DE MACEIO

Advogado: JAILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO

Advogado: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques

Partes: MARCOS PAULO PAES CALHEIROS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO

Advogado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo

Partes: MARCOS PAULO PAES CALHEIROS e outros x AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E LIMPEZA URBANA ALURB e outros

Advogado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Partes: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL e outros x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

Partes: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS RAIOL e outros x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

Partes: ROSIMEIRE FRANCISCA FELICIANA DA SILVA e outros x CARMO VEICULOS LTDA e outros

Advogado: CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes: RENAULT DO BRASIL S.A x VITOR MANOEL FIDALGO GOMES

Advogado: AURELIO CANCIO PELUSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho

Partes: PRIMA VIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e outros x MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA e outros

Advogado: LIRIO DENONI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa