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TJRN - 0010338-33.2002.8.20.0001

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PEDRO PAULO VERAS PESSOA e outros

Advogado: MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Ajuizamento: 07/06/2002

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TJRN - 0817777-93.2024.8.20.0000

Partes: ELVIRA MARIA FIGUEIREDO REGO x FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogado: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Ajuizamento: 16/12/2024

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TJRN - 0804073-86.2019.8.20.0000

Partes: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JULIANA DE ARAUJO PEREIRA AMORIM

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 07/05/2025

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TJRN - 0808713-86.2019.8.20.5124

Partes: VIVA COSNTRUCOES LTDA. x DIMAS JOSE DE SOUSA MACHADO

Advogado: CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

Ajuizamento: 20/08/2019

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TJRN - 0800175-24.2024.8.20.5001

Partes: FERNANDA SAMYLLA DA SILVA SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JULIANA DE ARAUJO PEREIRA AMORIM

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 02/01/2024

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TJRN - 0800165-63.2019.8.20.5127

Partes: BANCO DO BRASIL SA x FRANCISCA ARLETH DA SILVA

Advogado: EDUARDO GURGEL CUNHA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

Ajuizamento: 25/06/2019

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TJRN - 0817209-17.2021.8.20.5001

Partes: DAVINA AUGUSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: JULIANA DE ARAUJO PEREIRA AMORIM

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 01/04/2021

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TJRN - 0845234-11.2019.8.20.5001

Partes: MARIZETE PAULINO DE MEDEIROS AMORIM x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: JULIANA DE ARAUJO PEREIRA AMORIM

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 30/09/2019

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TJRN - 0802049-83.2025.8.20.5300

Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL e outros x JOAO ANTONIO SOBRINHO FILHO e outros

Advogado: MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 31/03/2025

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TJRN - 0802866-74.2017.8.20.5124

Partes: ROBERTO BUARQUE DE ASSUNCAO x VIVA COSNTRUCOES LTDA.

Advogado: CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

Ajuizamento: 31/03/2017

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