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TJMA - 0000666-83.2017.8.10.0120
Partes: ANTONIO BENTO MARTINS x MUNICIPIO DE SAO BENTO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0801279-65.2020.8.10.0120
Partes: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS x FAZENDA PUBLICA ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMA - 0001044-73.2016.8.10.0120
Partes: BIANCA DA CONCEICAO PEREIRA LOPES x RAIMUNDA ROSA SODRE PEREIRA
Advogado: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMA - 0848542-04.2016.8.10.0001
Partes: JERFFERSON DE PADUA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO AMERICO LOPES CORREA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2016
TJMA - 0000618-27.2017.8.10.0120
Partes: JOAO DE JESUS LOPES x MUNICIPIO DE SAO BENTO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMA - 0001679-83.2018.8.10.0120
Partes: LUIS ALBERTO FERREIRA e outros x MARCIO TADEU COSTA PESSOA e outros
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 17/10/2018
TJMA - 0000191-59.2019.8.10.0120
Partes: MARINETE LEMOS AROUCHA e outros x FLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA MOREIRA "FABEL" e outros
Advogado: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 22/04/2019
TJMA - 0800066-62.2018.8.10.0130
Partes: MARIA BENEDITA ALMEIDA COSTA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 21/09/2018
TJMA - 0801379-54.2019.8.10.0120
Partes: ANTONIO CARLOS CAMPOS PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO BENTO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMA - 0801880-71.2020.8.10.0120
Partes: ROQUE BATISTA COELHO x JANAINA KENYA PINHEIRO FRANCA e outros
Advogado: LIVIA DA CONCEICAO PINHEIRO BARROS
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 08/11/2020