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TJSC - 5003040-42.2025.8.24.0079
Partes: PRAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE IOMERE/SC
Advogado: BRUNO LUIZ MARTINAZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSC - 5003040-42.2025.8.24.0079
Partes: PRAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE IOMERE/SC - VIDEIRA
Advogado: BRUNO LUIZ MARTINAZZO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSC - 5001444-52.2022.8.24.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ADRIANA MARIA DE MIRANDA e outros
Advogado: GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSC - 5005735-10.2024.8.24.0012
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Advogado: GILBERT DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 0302717-71.2016.8.24.0012
Partes: ELISA APARECIDA FAGANELLO x MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Advogado: ANDRESA ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 21/09/2016
TJSC - 5006208-30.2023.8.24.0012
Partes: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE DEUS x MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Advogado: GILBERT DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSC - 5000023-76.2017.8.24.0079
Partes: JOSE ORIDES SIQUEIRA x MANUEL INACIO MANSUR FORTES
Advogado: JOAO PONTES DO PRADO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Videira
Ajuizamento: 12/04/2017
TJSC - 5003038-72.2023.8.24.0037
Partes: LURDES MARIA DA SILVA DE BARROS x MUNICIPIO DE JOACABA
Advogado: MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2025
TJSC - 5003038-72.2023.8.24.0037
Partes: LURDES MARIA DA SILVA DE BARROS x MUNICIPIO DE JOACABA
Advogado: DIEGO TONIAL e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joacaba
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSC - 5004112-61.2025.8.24.0080
Partes: SELMIR PAULO BODANESE x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XANXERE
Advogado: LUCAS EDUARDO GOMES
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Ajuizamento: 02/07/2025