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TJMT - 0031791-27.2013.8.11.0041
Partes: GALAXIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/07/2013
TJMT - 1035353-75.2023.8.11.0041
Partes: VERONESE TRUCK CENTER E RECAPADORA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMT - 1047966-30.2023.8.11.0041
Partes: DIRCEU MELO DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ MT e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMT - 1029753-02.2023.8.11.0000
Partes: DIRCEU MELO DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMT - 1024868-21.2020.8.11.0041
Partes: ADRIANA ALVES FAUSTO GAMA x HOSPITAL DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: KAMILA MICHIKO TEISCHMANN e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/09/2025
TJMT - 1017602-75.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDMAR DE SOUZA NASCIMENTO e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 1012883-72.2020.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x STORACK & STORACK LTDA - ME e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2020
TJMT - 1015758-27.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMT - 1015758-27.2022.8.11.0041
Partes: SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMT - 1027465-26.2021.8.11.0041
Partes: MELLBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2021