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TJMG - 0037737-88.2015.8.13.0514
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO
Advogado: GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 2751976-65.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS x LACI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA DAS DORES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0325326-46.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 2591281-40.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x WELLINGTON MARTINS SANTIAGO
Advogado: GABRIEL PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 28/10/2022
TJMG - 0531396-32.2022.8.13.0000
Partes: MARCIA LUCIA SIMONI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 0025387-46.2018.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMG - 2464257-29.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SAO JORGE SIDERURGIA LTDA
Advogado: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 5001000-05.2020.8.13.0456
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANIEL DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 0030433-98.2013.8.13.0452
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALVARO FERNANDO TUPINAMBA DE LELIS
Advogado: EDILAINE CRISTINA OLIVEIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 0652232-97.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CLAUDIA MARIA DA SILVA
Advogado: GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 21/06/2023