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TRF1 - 0064492-35.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2011
TJPI - 0002669-84.2001.8.17.0990
Partes: ANTONIO GUILHERME DA SILVEIRA e outros x CAIXA SEGURADORA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Seguro Habitacional - Sfh
Ajuizamento: 22/06/2001
TJMA - 0827736-69.2021.8.10.0001
Partes: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0000445-39.2013.8.10.0024
Partes: MARIA DAS GRACAS ABREU LELES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 18/02/2013
TJMA - 0841489-30.2020.8.10.0001
Partes: EDMEE SOUSA DE MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMA - 0810069-39.2022.8.10.0000
Partes: ANTONIA APARECIDA XAVIER BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0810069-39.2022.8.10.0000
Partes: ANTONIA APARECIDA XAVIER BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMA - 0009981-46.2013.8.10.0001
Partes: MARIA AUGUSTA MARINHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIX---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2013
TJMA - 0803615-06.2023.8.10.0001
Partes: VANIA MARIA JANSEN PEREIRA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023
TJPA - 0007720-02.2015.8.14.0301
Partes: BANCO ITAUCARD SA x MARIA DAS GRACAS CRAVO LEMOS
Advogado: BRENDA FERNANDES BARRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/03/2015