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TJRS - 0800971-40.2023.8.23.0030
Partes: JEILAN BRUNO ALVES RODRIGUES x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0801095-52.2025.8.23.0030
Partes: ANTONIO CESAR POMPEU DE SOUSA x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: PABLO AVELLAR CARVALHO
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRS - 0800193-75.2020.8.23.0030
Partes: FLAVIO MAGNOS DOS PRAZERES e outros x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0800794-81.2020.8.23.0030
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR e outros x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 03/09/2020
TJRS - 0800959-26.2023.8.23.0030
Partes: MASSUHAN FERREIRA ALVES x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: MASSUHAN FERREIRA ALVES
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRS - 0801685-73.2018.8.23.0030
Partes: NATALINO DOS REIS e outros x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: WARNER VELASQUE RIBEIRO e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 17/12/2018
TJRS - 0801685-73.2018.8.23.0030
Partes: NATALINO DOS REIS e outros x MUNICIPIO DE IRACEMA - RR
Advogado: WARNER VELASQUE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Ajuizamento: 12/02/2021
TRF1 - 0005950-73.2016.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE IRACEMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 10/11/2016
TRF1 - 0001105-90.2019.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE IRACEMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 13/03/2019
TRF1 - 0000021-64.2013.4.01.4200
Partes: MUNICIPIO DE IRACEMA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 26/12/2012