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TJMA - 0800268-88.2018.8.10.0146
Partes: FRANCILIO SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 17/11/2018
TJMA - 0800268-88.2018.8.10.0146
Partes: FRANCILIO SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0000613-63.2013.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x JOAO DA CRUZ FERREIRA
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 26/11/2013
TJMA - 0800602-20.2021.8.10.0146
Partes: ANTONIO ELIS PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS e outros
Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0800602-20.2021.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x ANTONIO ELIS PEREIRA DA SILVA
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMA - 0800603-05.2021.8.10.0146
Partes: ANTONIO ELIS PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS e outros
Advogado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0000805-54.2017.8.10.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 25/07/2017
TJMA - 0000805-54.2017.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0800475-82.2021.8.10.0146
Partes: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0800466-23.2021.8.10.0146
Partes: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 09/07/2021