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TJSC - 5001940-62.2023.8.24.0163
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO OURIQUES ESTACIO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSC - 5001940-62.2023.8.24.0163
Partes: FERNANDO OURIQUES ESTACIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSC - 5015121-69.2024.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAYRON ALAN DOS SANTOS e outros
Advogado: MANOEL CARDOSO MENDES e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 29/10/2024
TJSC - 8001150-34.2024.8.24.0020
Partes: BEATRIZ MARQUES GUIZONI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RAFAEL MAIA COSTA AGUIAR SANT ANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/11/2024
TJSC - 5003071-08.2025.8.24.0000
Partes: VITOR DE SOUZA DA SILVA e outros x JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARAO
Advogado: HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 27/01/2025
TJSC - 8000053-28.2024.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ CLAUDIO LISBOA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/12/2024
TJSC - 8001229-13.2024.8.24.0020
Partes: MICHAELA LUIZ URBANO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 5016682-02.2022.8.24.0075
Partes: RODRIGO FERNANDES x KARLA REGINA NUNES
Advogado: WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 5004394-85.2023.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONAS CARDOZO MATEUS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 15/03/2023
TJSC - 5004394-85.2023.8.24.0075
Partes: JONAS CARDOZO MATEUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/01/2025