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TJMA - 0801921-76.2022.8.10.0117
Partes: ANANIAS DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: RONALDO SOUSA DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMA - 0000578-51.2015.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JONATHAS ROCHA ARAGAO
Advogado: HANS VAGNER PEREIRA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 07/05/2015
TJMA - 0802731-85.2021.8.10.0117
Partes: ROMARIO PEREIRA MARQUES x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: RONALDO SOUSA DA LUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0802731-85.2021.8.10.0117
Partes: ROMARIO PEREIRA MARQUES x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: RONALDO SOUSA DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0805190-90.2022.8.10.0031
Partes: MARIA NEUMA DOS SANTOS LIRA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: RONALDO SOUSA DA LUZ
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 31/12/2022
TJMA - 0000570-40.2016.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE VANALDO DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 08/03/2016
TJMA - 0000251-82.2010.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLEONIO SANTOS DE VASCONCELOS e outros
Advogado: RONALDO SOUSA DA LUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 28/05/2010
TJMA - 0805686-81.2022.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO AFONSO GONCALVES FREITAS e outros
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMA - 0805686-81.2022.8.10.0076
Partes: EDINALDO ALVES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMA - 0802733-55.2021.8.10.0117
Partes: LEONARDO MARQUES DA SILVA x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: RONALDO SOUSA DA LUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 29/11/2021